Ação civil pública. ICMS. Ilegalidade de TARE. Evasão fiscal. Defesa do patrimônio público. Legitimidade do Ministério Público.

Constitucinal. Recurso extraordinário. Ofensa à constituição. Ministério público. Ação civil pública. Legitimidade.

Civil. Recurso especial. Direito autoral. Obra musical.

Quarto de motel. Violação de dispositivo constitucional.

Ação ordinária. Locação de bem móvel. Instituto de direito civil. Não-incidência de ISS. Imposto indireto.

Tributário. Processual civil. Liquidação de sentença.

Correção monetária.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de vítima menor. Culpa do demandado evidenciada. Dever de indenizar.

Demonstrada pela prova produzida a culpa com que se houve o demandado por ocasião do acidente ocorrido, exsurge inexoravelmente o seu dever de indenizar os danos advindos.

Responsabilidade civil do estado. Erradicação do cancro cítrico.

Administrativo.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil e Previdenciário.

Aposentadoria Rural por idade. Comprovação da atividade rural

Processual Civil e Previdenciário

Tributário. Ação de Repetição de Indébito. Cartório de Registro de Imóveis

Processual Civil. Ilegitimidade Ativa.

Traslado de peças. Declaração de autenticidade. Advogado. Ausência de assinatura. Artigo 544, parágrafo primeiro do CPC.

Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução. Debêntures. Prequestionamento.

Demonstrativo atualizado do débito. Deficiência ou ausência. Extinção do processo.

Processual civil. Tributário. Programa de recuperação fiscal. Refis.

Recurso especial. Admissibilidade. Alegações genéricas.

Registro civil. Intenção livre e consciente.

Reconhecimento de paternidade via escritura pública.

Ministro determina ao TJ-SP novo exame de admissibilidade de recurso

contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Processo civil e direito civil.

Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos.

Recurso especial. Processual civil. Civil.

Contrato de seguro. Invalidez por doença. Toxoplasmose. Prova pericial superveniente. Ausência de julgamento extra petita.

Processo civil e civil. Indenização.

Danos morais. Erro médico. Responsabilidade do hospital afastada. Comprovação do dano.

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Servidor público.

Verbas remuneratórias. Correção monetária e juros de mora devidos pela fazenda pública.

Tribunal nega prisão imediata no caso PCC

Promotores pediram a decretação da prisão de 175 denunciados, até porque 62 deles estariam em liberdade e cometendo crimes